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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 2/2016

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 2/2016 30/03/2016
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 30/03/2016
  - 1.2 - Texto integral final 30/03/2016
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 30/03/2016
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 31/03/2016
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 31/03/2016
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. ao PL 31/03/2016
- 5 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 11/04/2016
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 19/04/2016
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PELOM - 1ª Disc. 19/04/2016
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 19/04/2016
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 28/04/2016
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PELOM - 2ª Disc. 28/04/2016
- 10 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 10.1 - Despacho 28/04/2016
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 04/05/2016
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 12/05/2016
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 02/05/2016
- 13 - Norma Publicada no DOM
  - 13.1 - Despacho 20/05/2016
- 14 - ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 19/07/2016
- 15 - ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 13/02/2017

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