PROCESSO - 244269/2023
Projeto de Lei Ordinária - 218/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 218/2023 11/07/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 11/07/2023
  - 1.2 - Texto integral final 11/07/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 11/07/2023
  - 2.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Anexos ao PL 11/07/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 13/07/2023
- 4 - Ordem do Dia
  - 4.1 - Despacho 13/07/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Pareceres ao PL e Emendas 1 a 8 13/07/2023
- 5 - Ordem do Dia
  - 5.1 - Despacho 13/07/2023
- 6 - Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho 13/07/2023
- 7 - Aprovado(a)
  - 7.1 - Despacho 13/07/2023
- 8 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 17/07/2023
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 142/2023 17/07/2023
- 9 - Norma Publicada no DOM
  - 9.1 - Despacho 26/07/2023
- 10 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 04/08/2023
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 10/2023 04/08/2023
- 11 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 04/08/2023
- 12 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 08/08/2023
- 13 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 08/08/2023
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 22/08/2023
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 22/08/2023
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 24/08/2023
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 24/08/2023
- 16 - Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento
  - 16.1 - Despacho 24/08/2023
- 17 - Concluído para arquivo
  - 17.1 - Despacho 25/08/2023
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 251/2023 25/08/2023

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