PROCESSO - 222913/2022
Projeto de Lei Ordinária - 197/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 197/2022 10/06/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 10/06/2022
  - 1.2 - Texto integral final 10/06/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 10/06/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 14/06/2022
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 14/06/2022
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 20/06/2022
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 20/06/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 05/07/2022
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 07/07/2022
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 240/2022 - Solicitação de Manifestação 07/07/2022
- 7 - Receber Oitiva do Executivo
  - 7.1 - Despacho 01/08/2023
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - SERIM_OF 327/2023 31/07/2023
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 01/08/2023
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 10/08/2023
- 10 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 10.1 - Despacho 10/08/2023
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 11/08/2023
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 11/08/2023
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 17/08/2023
- 13 - Aprovado(a)
  - 13.1 - Despacho 17/08/2023
- 14 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 22/08/2023
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 159/2023 22/08/2023
- 15 - Norma Publicada no DOM
  - 15.1 - Despacho 14/09/2023

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