PROCESSO - 182951/2018
Projeto de Lei Ordinária - 298/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 298/2018 06/11/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 06/11/2018
  - 1.2 - Texto integral final 06/11/2018
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 06/11/2018
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 08/11/2018
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 08/11/2018
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 12/11/2018
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 12/11/2018
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 27/11/2018
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 27/11/2018
- 7 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 11/02/2019
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 15/02/2019
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 19/02/2019
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 22/02/2019
- 11 - Receber Oitiva do Executivo
  - 11.1 - Despacho 16/09/2019
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Manifestação do Executivo 16/09/2019
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 16/09/2019
- 13 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 21/10/2019
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 24/10/2019
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 24/10/2019
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 14/03/2023
- 17 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 14/03/2023
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 10/04/2023
- 18 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 10/04/2023
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 28/04/2023
- 19 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 28/04/2023
- 20 - Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho 04/05/2023
- 21 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 04/05/2023
- 22 - Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho 09/05/2023
- 23 - Aprovado(a)
  - 23.1 - Despacho 09/05/2023
- 24 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 12/05/2023
  - 24.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 86/2023 12/05/2023
- 25 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 25.1 - Despacho 02/06/2023
  - 25.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 8/2023 02/06/2023
- 26 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 26.1 - Despacho 02/06/2023
- 27 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 27.1 - Despacho 06/06/2023
- 28 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 28.1 - Despacho 06/06/2023
  - 28.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 15/06/2023
- 29 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 29.1 - Despacho 15/06/2023
- 30 - Ordem do Dia
  - 30.1 - Despacho 20/06/2023
  - 30.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 20/06/2023
- 31 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 31.1 - Despacho 20/06/2023
- 32 - Encaminhar ao Executivo
  - 32.1 - Despacho 21/06/2023
  - 32.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 178/2023 21/06/2023
- 33 - Encaminhar ao Executivo
  - 33.1 - Despacho 22/06/2023
  - 33.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 182/2023 22/06/2023
- 34 - Norma Publicada no DOM
  - 34.1 - Despacho 22/06/2023

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