PROCESSO - 227593/2022
Projeto de Lei Ordinária - 304/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 304/2022 15/09/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 15/09/2022
  - 1.2 - Texto integral final 15/09/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 15/09/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 20/09/2022
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 20/09/2022
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 21/09/2022
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 21/09/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 26/09/2022
  - 5.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 20/10/2022
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 20/10/2022
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 01/12/2022
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 01/12/2022
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 06/12/2022
- 9 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 12/12/2022
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 13/12/2022
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 13/12/2022
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 2 13/12/2022
- 12 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 13/12/2022
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 15/02/2023
- 13 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 15/02/2023
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 01/03/2023
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 01/03/2023
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 07/03/2023
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 07/03/2023
- 17 - Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 09/03/2023
- 18 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 18.1 - Despacho 09/03/2023
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 10/03/2023
- 19 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 10/03/2023
- 20 - Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho 14/03/2023
- 21 - Aprovado(a)
  - 21.1 - Despacho 14/03/2023
- 22 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 16/03/2023
  - 22.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 26/2023 16/03/2023
- 23 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 23.1 - Despacho 11/04/2023
  - 23.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 6/2023 11/04/2023
- 24 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 11/04/2023
- 25 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 25.1 - Despacho 13/04/2023
- 26 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 26.1 - Despacho 13/04/2023
  - 26.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 18/04/2023
- 27 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 27.1 - Despacho 18/04/2023
  - 27.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 27/04/2023
- 28 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 28.1 - Despacho 27/04/2023
- 29 - Ordem do Dia
  - 29.1 - Despacho 02/05/2023
  - 29.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 02/05/2023
- 30 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 30.1 - Despacho 02/05/2023
- 31 - Encaminhar ao Executivo
  - 31.1 - Despacho 02/05/2023
  - 31.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 110/2023 02/05/2023
- 32 - Encaminhar ao Executivo
  - 32.1 - Despacho 12/05/2023
  - 32.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 113/2023 12/05/2023
- 33 - Norma Publicada no DOM
  - 33.1 - Despacho 12/05/2023

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