PROCESSO - 215355/2021
Projeto de Lei Ordinária - 440/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 440/2021 25/11/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 25/11/2021
  - 1.2 - Texto integral final 25/11/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 25/11/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 30/11/2021
- 4 - Realizar Oitiva
  - 4.1 - Despacho 30/11/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 07/02/2022
- 5 - Realizar Oitiva
  - 5.1 - Despacho 08/02/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 4/2022 - Solicitação de Manifestação 08/02/2022
  - 5.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 16/09/2022
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 16/09/2022
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 20/10/2022
- 8 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 20/10/2022
- 9 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 03/02/2023
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 07/02/2023
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 07/02/2023
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 09/02/2023
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 09/02/2023
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 09/02/2023
- 15 - Aprovado(a)
  - 15.1 - Despacho 09/02/2023
- 16 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 10/02/2023
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 7/2023 10/02/2023
- 17 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 08/03/2023
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 3/2023 08/03/2023
- 18 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 08/03/2023
- 19 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 09/03/2023
- 20 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 09/03/2023
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 16/03/2023
- 21 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 16/03/2023
  - 21.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 24/03/2023
- 22 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 24/03/2023
- 23 - Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho 28/03/2023
  - 23.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 28/03/2023
- 24 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 24.1 - Despacho 28/03/2023
- 25 - Encaminhar ao Executivo
  - 25.1 - Despacho 28/03/2023
  - 25.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 74/2023 28/03/2023
- 26 - Norma Publicada no DOM
  - 26.1 - Despacho 03/04/2023
  - 26.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 79/2023 03/04/2023

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