PROCESSO - 212262/2021
Projeto de Lei Ordinária - 370/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 370/2021 23/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 23/09/2021
  - 1.2 - Texto integral final 23/09/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 23/09/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 28/09/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 28/09/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 28/09/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 30/09/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 1 05/10/2021
- 6 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 13/10/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao Subst. 13/10/2021
- 7 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 14/10/2021
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Subst. 01 21/10/2021
- 8 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 21/10/2021
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 30/11/2021
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 30/11/2021
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 09/12/2021
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 09/12/2021
- 12 - Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 20/05/2022
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 03 19/05/2022
  - 12.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 02 19/05/2022
  - 12.4 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 01 19/05/2022
- 13 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 20/05/2022
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 01/06/2022
- 14 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 01/06/2022
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 12/07/2022
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 12/07/2022
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 13/09/2022
- 17 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 13/09/2022
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 15/09/2022
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 4, 5 e 6 ao Substitutivo 15/09/2022
- 19 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 15/09/2022
- 20 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho 03/02/2023
- 21 - Ordem do Dia
  - 21.1 - Despacho 07/02/2023
  - 21.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 7 07/02/2023
- 22 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 07/02/2023
  - 22.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 15/02/2023
- 23 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 23.1 - Despacho 15/02/2023
  - 23.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 01/03/2023
- 24 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 01/03/2023
- 25 - Ordem do Dia
  - 25.1 - Despacho 07/03/2023
- 26 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 26.1 - Despacho 07/03/2023
  - 26.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 10/03/2023
- 27 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 27.1 - Despacho 10/03/2023
- 28 - Ordem do Dia
  - 28.1 - Despacho 14/03/2023
- 29 - Aprovado(a)
  - 29.1 - Despacho 14/03/2023
- 30 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 30.1 - Despacho 16/03/2023
  - 30.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 25/2023 16/03/2023
- 31 - Norma Publicada no DOM
  - 31.1 - Despacho 10/04/2023

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