PROCESSO - 222005/2022
Projeto de Lei Ordinária - 169/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 169/2022 20/05/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 20/05/2022
  - 1.2 - Texto integral final 20/05/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 20/05/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 24/05/2022
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 24/05/2022
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 15/06/2022
- 5 - Realizar Oitiva
  - 5.1 - Despacho 21/06/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 208/2022 - Solicitação de Manifestação 21/06/2022
- 6 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 01/08/2022
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 1 28/07/2022
  - 6.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao Subst. 01/08/2022
- 7 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 02/08/2022
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 08/08/2022
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 08/08/2022
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 ao Sub. nº 1 11/08/2022
- 9 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 15/08/2022
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 22/08/2022
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 22/08/2022
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 30/08/2022
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 30/08/2022
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 20/10/2022
- 14 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 20/10/2022
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 26/10/2022
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 26/10/2022
- 16 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 18/11/2022
- 17 - Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 22/11/2022
- 18 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 22/11/2022
- 19 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 22/11/2022
- 20 - Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho 24/11/2022
- 21 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 21.1 - Despacho 24/11/2022
  - 21.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 25/11/2022
- 22 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 25/11/2022
- 23 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho 25/11/2022
- 24 - Ordem do Dia
  - 24.1 - Despacho 01/12/2022
- 25 - Aprovado(a)
  - 25.1 - Despacho 01/12/2022
- 26 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 26.1 - Despacho 05/12/2022
  - 26.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 205/2022 05/12/2022
- 27 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 27.1 - Despacho 27/12/2022
  - 27.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 34/2022 27/12/2022
- 28 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 28.1 - Despacho 27/12/2022
- 29 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 29.1 - Despacho 02/02/2023
- 30 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 30.1 - Despacho 02/02/2023
  - 30.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 13/02/2023
- 31 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 31.1 - Despacho 13/02/2023
- 32 - Ordem do Dia
  - 32.1 - Despacho 16/02/2023
  - 32.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 16/02/2023
- 33 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 33.1 - Despacho 16/02/2023
- 34 - Encaminhar ao Executivo
  - 34.1 - Despacho 16/02/2023
  - 34.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 16/2023 16/02/2023
- 35 - Encaminhar ao Executivo
  - 35.1 - Despacho 17/02/2023
  - 35.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 20/2023 17/02/2023
- 36 - Norma Publicada no DOM
  - 36.1 - Despacho 17/02/2023

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