PROCESSO - 229077/2022
Projeto de Resolução - 26/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 26/2022 24/10/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 24/10/2022
  - 1.2 - Texto integral final 24/10/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 24/10/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 25/10/2022
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 25/10/2022
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PR 25/10/2022
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 25/10/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PR com Emenda 1 31/10/2022
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 31/10/2022
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 08/11/2022
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PR e à Emenda 1 - 1ª Disc. 08/11/2022
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 08/11/2022
- 9 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 18/11/2022
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 22/11/2022
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 2 22/11/2022
- 11 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 22/11/2022
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PR 01/02/2023
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 01/02/2023
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 09/02/2023
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PR e à Emenda 1 - 2ª Disc. 09/02/2023
- 14 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 14.1 - Despacho 09/02/2023
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 10/02/2023
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 10/02/2023
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 14/02/2023
- 17 - Aprovado(a)
  - 17.1 - Despacho 14/02/2023
- 18 - Norma Publicada no DOM
  - 18.1 - Despacho 16/02/2023

PROCESSO - 229077/2022
Projeto de Resolução - 26/2022