PROCESSO - 215697/2021
Projeto de Lei Ordinária - 458/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 458/2021 03/12/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 03/12/2021
  - 1.2 - Texto integral final 03/12/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 03/12/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 07/12/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 07/12/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 07/12/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 07/12/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda 01 10/12/2021
  - 5.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda 02 10/12/2021
  - 5.4 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 05/05/2022
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 05/05/2022
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 05/05/2022
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 05/05/2022
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 20/09/2022
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 20/09/2022
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 27/09/2022
- 11 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 11.1 - Despacho 27/09/2022
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 30/09/2022
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 30/09/2022
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 04/10/2022
- 14 - Aprovado(a)
  - 14.1 - Despacho 04/10/2022
- 15 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 04/10/2022
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 183/2022 04/10/2022
- 16 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 26/10/2022
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 33/2022 26/10/2022
- 17 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 26/10/2022
- 18 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 27/10/2022
- 19 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 27/10/2022
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 31/10/2022
- 20 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 31/10/2022
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 11/11/2022
- 21 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 11/11/2022
- 22 - Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho 17/11/2022
  - 22.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 17/11/2022
- 23 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 23.1 - Despacho 17/11/2022
- 24 - Encaminhar ao Executivo
  - 24.1 - Despacho 17/11/2022
  - 24.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 399/2022 17/11/2022
- 25 - Encaminhar ao Executivo
  - 25.1 - Despacho 18/11/2022
  - 25.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 403/2022 18/11/2022
- 26 - Norma Publicada no DOM
  - 26.1 - Despacho 18/11/2022

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