PROCESSO - 208016/2021
Projeto de Lei Ordinária - 203/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 203/2021 16/06/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 16/06/2021
  - 1.2 - Texto integral final 16/06/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 16/06/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 17/06/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 17/06/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL 05/07/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 13/07/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 05/08/2021
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 05/08/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 10/08/2021
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 10/08/2021
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 14/06/2022
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 14/06/2022
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 23/06/2022
- 11 - Aprovado(a)
  - 11.1 - Despacho 23/06/2022
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 28/06/2022
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 112/2022 28/06/2022
- 13 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 20/07/2022
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 21/2022 20/07/2022
- 14 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 20/07/2022
- 15 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 02/08/2022
- 16 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 02/08/2022
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 08/08/2022
- 17 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 08/08/2022
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao Veto 12/08/2022
- 18 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 12/08/2022
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 16/08/2022
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 16/08/2022
- 20 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 20.1 - Despacho 16/08/2022
- 21 - Encaminhar ao Executivo
  - 21.1 - Despacho 16/08/2022
  - 21.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 274/2022 16/08/2022
- 22 - Encaminhar ao Executivo
  - 22.1 - Despacho 18/08/2022
  - 22.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 279/2022 18/08/2022
- 23 - Norma Publicada no DOM
  - 23.1 - Despacho 18/08/2022

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