PROCESSO - 222401/2022
Projeto de Lei Ordinária - 189/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 189/2022 31/05/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 31/05/2022
  - 1.2 - Texto integral final 31/05/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 31/05/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 02/06/2022
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 02/06/2022
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 20/06/2022
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 20/06/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 29/06/2022
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 29/06/2022
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 05/07/2022
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 05/07/2022
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 02/08/2022
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 02/08/2022
- 9 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 02/08/2022
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 2 11/08/2022
  - 9.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 18/08/2022
- 10 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 18/08/2022
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 26/08/2022
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 26/08/2022
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 06/09/2022
- 13 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 06/09/2022
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 16/05/2023
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 16/05/2023
- 15 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 30/05/2023
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 01/06/2023
- 17 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 01/06/2023
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 13/06/2023
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 3, 4 e 5 13/06/2023
- 19 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 13/06/2023
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 19/06/2023
- 20 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 19/06/2023
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 25/08/2023
- 21 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 25/08/2023
- 22 - Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho 29/08/2023
- 23 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 23.1 - Despacho 29/08/2023
  - 23.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 31/08/2023
- 24 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 31/08/2023
- 25 - Ordem do Dia
  - 25.1 - Despacho 05/09/2023
- 26 - Aprovado(a)
  - 26.1 - Despacho 05/09/2023
- 27 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 27.1 - Despacho 11/09/2023
  - 27.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 168/2023 11/09/2023
- 28 - Norma Publicada no DOM
  - 28.1 - Despacho 28/09/2023

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