PROCESSO - 215114/2021
Projeto de Lei Ordinária - 434/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 434/2021 22/11/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 22/11/2021
  - 1.2 - Texto integral final 22/11/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 22/11/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 23/11/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 23/11/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 23/11/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 02/12/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 403/2021 - Solicitação de Manifestação 02/12/2021
- 7 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 23/02/2022
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 17/03/2022
- 8 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 17/03/2022
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 02/05/2022
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 02/05/2022
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 05/07/2022
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc. 05/07/2022
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 05/07/2022
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc. 05/07/2022
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 05/07/2022
- 13 - Aprovado(a)
  - 13.1 - Despacho 05/07/2022
- 14 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 14/07/2022
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 127/2022 14/07/2022
- 15 - Norma Publicada no DOM
  - 15.1 - Despacho 04/08/2022

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