PROCESSO - 211920/2021
Projeto de Lei Ordinária - 353/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 353/2021 16/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 16/09/2021
  - 1.2 - Texto integral final 16/09/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 16/09/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 23/09/2021
- 4 - Ordem do Dia
- 5 - Ordem do Dia
  - 5.1 - Despacho 23/09/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL e às Emendas 1 e 2 - 2ª Disc. 23/09/2021
- 6 - Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho 23/09/2021
- 7 - Aprovado(a)
  - 7.1 - Despacho 23/09/2021
- 8 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 29/09/2021
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 131/2021 29/09/2021
- 9 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 22/10/2021
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 18/2021 22/10/2021
- 10 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 22/10/2021
- 11 - Norma Publicada no DOM
  - 11.1 - Despacho 22/10/2021
- 12 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 28/10/2021
- 13 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 28/10/2021
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 10/11/2021
- 14 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 10/11/2021
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 18/11/2021
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 18/11/2021
- 16 - Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento
  - 16.1 - Despacho 18/11/2021
- 17 - Concluído para arquivo
  - 17.1 - Despacho 23/11/2021
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 393/2021 23/11/2021

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