PROCESSO - 207439/2021
Projeto de Lei Ordinária - 189/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 189/2021 31/05/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 31/05/2021
  - 1.2 - Texto integral final 31/05/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 31/05/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 15/06/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 15/06/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL 16/06/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 18/06/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 30/07/2021
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 04/08/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 219/2021 - Solicitação de Manifestação 04/08/2021
- 7 - Receber Oitiva do Executivo
  - 7.1 - Despacho 08/10/2021
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - SERIM-OF 364/2021 07/10/2021
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 13/10/2021
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 27/10/2021
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 27/10/2021

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