PROCESSO - 178958/2018
Projeto de Lei Ordinária - 188/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 188/2018 27/06/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 27/06/2018
  - 1.2 - Texto integral final 27/06/2018
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 27/06/2018
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 28/06/2018
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 28/06/2018
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 04/07/2018
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 04/07/2018
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 12/07/2018
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 12/07/2018
- 7 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 01/02/2019
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 08/02/2019
- 9 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 12/02/2019
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 14/02/2019
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 14/02/2019
- 12 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 18/02/2019
- 13 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 22/02/2019
- 14 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 26/02/2019
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 28/02/2019
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 28/02/2019
- 17 - Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 16/09/2021
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 1, 2 e 3 16/09/2021
- 18 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
- 19 - Realizar Oitiva
  - 19.1 - Despacho 30/09/2021
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 301/2021 - Solicitação de Manifestação 30/09/2021

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