PROCESSO - 210496/2021
Projeto de Lei Ordinária - 326/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 326/2021 24/08/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 24/08/2021
  - 1.2 - Texto integral final 24/08/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 24/08/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 26/08/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 16/09/2021
- 6 - Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho 19/10/2021
- 7 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 7.1 - Despacho 19/10/2021
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 26/10/2021
- 9 - Aprovado(a)
  - 9.1 - Despacho 26/10/2021
- 10 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 03/11/2021
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 169/2021 03/11/2021
- 11 - Norma Publicada no DOM
  - 11.1 - Despacho 25/11/2021

PROCESSO - 210496/2021
Projeto de Lei Ordinária - 326/2021