PROCESSO - 204685/2021
Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 5/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 5/2021 04/03/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 04/03/2021
  - 1.2 - Texto integral final 04/03/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 04/03/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 09/03/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 09/03/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da Secretaria Jurídica 10/03/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 14/04/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PELOM 22/04/2021
- 6 - Encaminhar ao Executivo
  - 6.1 - Despacho 03/05/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 109/2021 - Solicitação de Manifestação ao PELOM 05/2021. 30/04/2021
- 7 - Receber Oitiva do Executivo
  - 7.1 - Despacho 24/05/2021
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Manifestação - SERIM-OF 141/2021 18/05/2021
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 24/05/2021
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PELOM 01/07/2021
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 01/07/2021

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