PROCESSO - 204432/2021
Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 4/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 4/2021 26/02/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 26/02/2021
  - 1.2 - Texto integral final 26/02/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 26/02/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 02/03/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 02/03/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PELOM 03/03/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 03/03/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissão de Justiça ao PL 15/03/2021
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 08/04/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PELOM 18/06/2021
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 18/06/2021
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 03/08/2021
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PELOM - 1ª Disc. 03/08/2021
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 03/08/2021
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 05/08/2021
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PELOM - 2ª Disc. 05/08/2021
- 11 - Aprovado(a)
  - 11.1 - Despacho 05/08/2021
- 12 - Encaminhar ao Executivo
  - 12.1 - Despacho 25/08/2021
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 227/2021 25/08/2021
- 13 - Norma Publicada no DOM
  - 13.1 - Despacho 25/08/2021
- 14 - Aprovado(a)
  - 14.1 - Despacho 28/03/2022
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício 01/04/2022
- 15 - Encaminhar ao Executivo
  - 15.1 - Despacho 01/04/2022
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 122/2022 01/04/2022
- 16 - Norma Publicada no DOM
  - 16.1 - Despacho 01/04/2022

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