PROCESSO - 197373/2020
Projeto de Lei Ordinária - 71/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 71/2020 03/04/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 03/04/2020
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 03/04/2020
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 21/05/2020
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 21/05/2020
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 28/05/2020
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 28/05/2020
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 23/06/2020
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 23/06/2020
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 14/07/2020
- 7 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 14/07/2020
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 16/07/2020
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 16/07/2020
- 10 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 19/07/2020
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 21/07/2020
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 21/07/2020
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 01 a 10 21/07/2020
- 13 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 21/07/2020
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça às Emendas 01 a 10 23/07/2020
- 14 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 23/07/2020
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões às Emendas 01 a 10 24/07/2020
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 24/07/2020
- 16 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 24/07/2020
- 17 - Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 28/07/2020
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 11 a 15 28/07/2020
  - 17.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões às Emendas 11 a 15 28/07/2020
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 28/07/2020
- 19 - Aprovado(a)
  - 19.1 - Despacho 28/07/2020
- 20 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 31/07/2020
- 21 - Norma Publicada no DOM
  - 21.1 - Despacho 24/08/2020

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