PROCESSO - 197719/2020
Projeto de Lei Ordinária - 81/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 81/2020 27/04/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 27/04/2020
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 27/04/2020
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 21/05/2020
- 4 - Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 21/05/2020
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. CEFOP ao PL 05/06/2020
- 5 - Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 05/06/2020
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas 001 a 007 16/06/2020
- 6 - Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 16/06/2020
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. CEFOP às Emendas 1,2,3,4,5,6,7 22/06/2020
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 19/06/2020
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 19/06/2020
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 24/06/2020
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 1ª Disc. 24/06/2020
  - 9.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação as Emendas nºs 1 a 5 - 1ª Disc. 24/06/2020
  - 9.4 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação as Emendas nºs 6 e 7 - 1ª Disc. 24/06/2020
- 10 - Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 24/06/2020
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas 008 a 010. 01/07/2020
- 11 - Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 02/07/2020
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer Com. Economia - Emendas 008 a 010 - 2ª discussão 03/07/2020
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 03/07/2020
- 13 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 03/07/2020
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 08/07/2020
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 2ª Disc. 08/07/2020
  - 14.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 10 - 2ª Disc. 08/07/2020
- 15 - Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 08/07/2020
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 10/07/2020
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 10/07/2020
- 17 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 10/07/2020
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 15/07/2020
- 19 - Aprovado(a)
  - 19.1 - Despacho 15/07/2020
- 20 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 16/07/2020
- 21 - Norma Publicada no DOM
  - 21.1 - Despacho 06/08/2020
- 22 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 06/08/2020
  - 22.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 12/2020 06/08/2020
- 23 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 23.1 - Despacho 06/08/2020
- 24 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 11/08/2020
- 25 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 25.1 - Despacho 11/08/2020
  - 25.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 03/09/2020
- 26 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 26.1 - Despacho 03/09/2020
  - 26.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao Veto 16/09/2020
- 27 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 27.1 - Despacho 16/09/2020
- 28 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 28.1 - Despacho 18/09/2020
- 29 - Ordem do Dia
  - 29.1 - Despacho 23/09/2020
  - 29.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 23/09/2020
- 30 - Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 30.1 - Despacho 23/09/2020
- 31 - Norma Publicada no DOM
  - 31.1 - Despacho 07/10/2020

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