PROCESSO - 194843/2019
Projeto de Lei Ordinária - 388/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 388/2019 06/12/2019
- 1 - Identificação
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 06/12/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 10/12/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 10/12/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 17/12/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 17/12/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 19/02/2020
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 26/02/2020
- 7 - Receber Oitiva do Executivo
  - 7.1 - Despacho 23/04/2020
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Manifestação do Executivo 23/04/2020
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 23/04/2020
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 05/06/2020
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 05/06/2020
- 10 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 22/03/2021
- 11 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 09/04/2021
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 18/03/2024

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 253221/2023 PLO - 360/2023

PROCESSO - 194843/2019
Projeto de Lei Ordinária - 388/2019