PROCESSO - 194325/2019
Projeto de Decreto Legislativo - 106/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 106/2019 18/11/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 18/11/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 18/11/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 19/11/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 19/11/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PDL 09/12/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 09/12/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PDL 04/02/2020
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 04/02/2020
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PDL 04/02/2020
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 04/02/2020
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 07/02/2020
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 11/02/2020
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PDL 11/02/2020
- 10 - Aprovado(a)
  - 10.1 - Despacho 11/02/2020
- 11 - Norma Publicada no DOM
  - 11.1 - Despacho 13/02/2020

PROCESSO - 194325/2019
Projeto de Decreto Legislativo - 106/2019