PROCESSO - 177171/2018
Projeto de Lei Ordinária - 110/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 110/2018 04/05/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 04/05/2018
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 04/05/2018
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 08/05/2018
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 08/05/2018
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 16/05/2018
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 16/05/2018
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 21/05/2018
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 30/05/2018
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 301/2018 30/05/2018
- 7 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 26/08/2019
- 8 - Receber Oitiva do Executivo
  - 8.1 - Despacho 11/09/2019
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Manifestação do Executivo 11/09/2019
- 9 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 12/09/2019
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 1 12/09/2019
- 10 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 12/09/2019
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 12/09/2019
- 11 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 12/09/2019
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Subst. 1 16/09/2019
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 16/09/2019
- 13 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 20/09/2019
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 24/09/2019
- 15 - Aprovado(a)
  - 15.1 - Despacho 24/09/2019
- 16 - Norma Publicada no DOM
  - 16.1 - Despacho 17/10/2019

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