PROCESSO - 190527/2019
Projeto de Lei Ordinária - 241/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 241/2019 15/07/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/07/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/07/2019
  - 1.3 - Texto integral final 15/07/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 15/07/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 01/08/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 01/08/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 02/08/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 02/08/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 12/08/2019
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 14/08/2019
- 7 - Receber Oitiva do Executivo
  - 7.1 - Despacho 04/09/2019
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Manifestação do Executivo 04/09/2019
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 06/09/2019
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 16/09/2019
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 16/09/2019
- 10 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 04/10/2019
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 08/10/2019
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 08/10/2019
- 13 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 09/10/2019
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda 1 ao PL 09/10/2019
  - 13.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício de Arquivamento da Emenda 1 23/10/2019
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 23/10/2019
- 15 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 11/02/2022
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício de solicitação 11/02/2022
  - 15.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 07/03/2022
- 16 - Realizar Oitiva
  - 16.1 - Despacho 08/03/2022
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 64/2022 - Solicitação de Manifestação 08/03/2022
- 17 - Realizar Oitiva
  - 17.1 - Despacho 05/08/2024
- 18 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2024
- 19 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2024
- 20 - Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2024
  - 20.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 191- Manifestação do PL 241/2019 e apensamento 06/08/2024
- 21 - Realizar Oitiva
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2024
  - 21.2 - Ofício do Executivo - SERIM-OF 275/2024 21/08/2024
- 22 - Receber Oitiva do Executivo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2024

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 7925/2024 PLO - 171/2024

PROCESSO - 190527/2019
Projeto de Lei Ordinária - 241/2019