PROCESSO - 190192/2019
Projeto de Decreto Legislativo - 62/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 62/2019 28/06/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 28/06/2019
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 28/06/2019
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 02/07/2019
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 02/07/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PDL 02/07/2019
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 02/07/2019
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PDL 12/08/2019
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 12/08/2019
- 7 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 14/08/2019
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 20/08/2019
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PDL 20/08/2019
- 9 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 9.1 - Despacho 20/08/2019
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 23/08/2019
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 23/08/2019
- 11 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 23/08/2019
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 27/08/2019
- 13 - Aprovado(a)
  - 13.1 - Despacho 27/08/2019
- 14 - Norma Publicada no DOM
  - 14.1 - Despacho 27/08/2019

PROCESSO - 190192/2019
Projeto de Decreto Legislativo - 62/2019