PROCESSO - 188920/2019
Projeto de Decreto Legislativo - 35/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 35/2019 16/05/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 16/05/2019
- 2 - Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 21/05/2019
- 3 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 3.1 - Despacho 21/05/2019
  - 3.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PDL 22/05/2019
- 4 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 22/05/2019
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PDL 30/05/2019
- 5 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 30/05/2019
- 6 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho 03/06/2019
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 06/06/2019
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PDL 06/06/2019
- 8 - Aprovado(a)
  - 8.1 - Despacho 06/06/2019
- 9 - Norma Publicada no DOM
  - 9.1 - Despacho 10/06/2019
- 10 - Norma Publicada no DOM
  - 10.1 - Despacho 11/06/2019

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