PROCESSO - 179648/2018
Projeto de Lei Ordinária - 214/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 214/2018 19/07/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 19/07/2018
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 19/07/2018
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 02/08/2018
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 02/08/2018
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 03/08/2018
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 03/08/2018
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 13/08/2018
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 21/08/2018
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 503/2018 21/08/2018
- 7 - Receber Oitiva do Executivo
  - 7.1 - Despacho 13/09/2018
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 1 13/09/2018
  - 7.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Manifestação do Executivo 13/09/2018
- 8 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 14/09/2018
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao Subst. 24/09/2018
- 9 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 24/09/2018
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Subst. 1 09/10/2018
- 10 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 09/10/2018
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao Subst. 1 11/10/2018
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 11/10/2018
- 12 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 26/10/2018
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 30/10/2018
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda 1 ao Subst. 1 30/10/2018
- 14 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 30/10/2018
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 1 ao Subst. 1 06/11/2018
- 15 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 06/11/2018
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 1 ao Subst. 1 12/11/2018
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 12/11/2018
- 17 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 26/11/2018
- 18 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 30/11/2018
- 19 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 04/12/2018
- 20 - Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho 06/12/2018
- 21 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 06/12/2018
- 22 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho 04/01/2019
- 23 - Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho 08/01/2019
  - 23.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Subst. 1 - 1ª Disc. 08/01/2019
  - 23.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 2 08/01/2019
  - 23.4 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação à Emenda 2 - 1ª Disc. 08/01/2019
  - 23.5 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 2 08/01/2019
- 24 - Ordem do Dia
  - 24.1 - Despacho 08/01/2019
  - 24.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Subst. 1 - 2ª Disc. 08/01/2019
  - 24.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação à Emenda 2 - 2ª Disc. 08/01/2019
- 25 - Ordem do Dia
  - 25.1 - Despacho 08/01/2019
  - 25.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 08/01/2019
- 26 - Aprovado(a)
  - 26.1 - Despacho 08/01/2019
- 27 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 27.1 - Despacho 11/01/2019
- 28 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 28.1 - Despacho 01/02/2019
  - 28.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 04/2019 01/02/2019
- 29 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 29.1 - Despacho 01/02/2019
- 30 - Norma Publicada no DOM
  - 30.1 - Despacho 01/02/2019
- 31 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 31.1 - Despacho 05/02/2019
- 32 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 32.1 - Despacho 05/02/2019
  - 32.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 13/02/2019
- 33 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 33.1 - Despacho 13/02/2019
- 34 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 34.1 - Despacho 15/02/2019
- 35 - Ordem do Dia
  - 35.1 - Despacho 19/02/2019
  - 35.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 19/02/2019
- 36 - Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento
  - 36.1 - Despacho 19/02/2019

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