PROCESSO - 178646/2018
Projeto de Lei Ordinária - 176/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 176/2018 18/06/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 18/06/2018
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 18/06/2018
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 19/06/2018
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 19/06/2018
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 21/06/2018
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 21/06/2018
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 26/06/2018
- 6 - Realizar Oitiva
- 7 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 31/10/2018
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao Substitutivo nº 01 06/11/2018
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 06/11/2018
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Subst. 1 26/11/2018
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 26/11/2018
- 10 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 26/11/2018
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 29/11/2018
- 12 - Aprovado(a)
  - 12.1 - Despacho 29/11/2018
- 13 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 04/12/2018
- 14 - Norma Publicada no DOM
  - 14.1 - Despacho 12/12/2018

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