PROCESSO - 172802/2017
Projeto de Lei Ordinária - 309/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 309/2017 30/11/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 30/11/2017
  - 1.2 - Texto integral final 30/11/2017
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 30/11/2017
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 05/12/2017
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 05/12/2017
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. PL 05/12/2017
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 05/12/2017
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. PL 11/12/2017
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 11/12/2017
- 7 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 02/02/2018
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 08/02/2018
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 08/02/2018
- 10 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 19/02/2018
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 22/02/2018
- 12 - Aprovado(a)
  - 12.1 - Despacho 22/02/2018
- 13 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 23/02/2018
- 14 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 14/03/2018
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 08/2018 14/03/2018
- 15 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 14/03/2018
- 16 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 20/03/2018
- 17 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 20/03/2018
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 26/03/2018
- 18 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 26/03/2018
- 19 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 28/03/2018
- 20 - Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho 03/04/2018
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 03/04/2018
- 21 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 21.1 - Despacho 03/04/2018
- 22 - Norma Publicada no DOM
  - 22.1 - Despacho 10/04/2018
- 23 - Norma Publicada no DOM
  - 23.1 - Despacho 17/04/2018
- 24 - ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 14/06/2018
- 25 - ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)
  - 25.1 - Despacho 03/10/2018

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