PROCESSO - 175373/2018
Projeto de Lei Ordinária - 57/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 57/2018 09/03/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 09/03/2018
  - 1.2 - Texto integral final 09/03/2018
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 09/03/2018
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 13/03/2018
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 13/03/2018
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico PL 13/03/2018
- 5 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 13/03/2018
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 13/03/2018
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 13/03/2018
- 7 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 13/03/2018
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 15/03/2018
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 1ª Disc. 15/03/2018
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 15/03/2018
- 10 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 16/03/2018
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 20/03/2018
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 2ª Disc. 20/03/2018
- 12 - Aprovado(a)
  - 12.1 - Despacho 20/03/2018
- 13 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 27/03/2018
- 14 - Norma Publicada no DOM
  - 14.1 - Despacho 03/04/2018
- 15 - ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 29/07/2019
- 16 - ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 03/04/2020

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