PROCESSO - 173099/2017
Projeto de Lei Ordinária - 320/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 320/2017 11/12/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 11/12/2017
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 11/12/2017
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 12/12/2017
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 12/12/2017
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. PL 13/12/2017
- 5 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 12/12/2017
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 14/12/2017
  - 5.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 1 a 13 22/01/2018
  - 5.4 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões às Emendas 1 a 13 02/03/2018
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 02/03/2018
- 7 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 09/03/2018
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 13/03/2018
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 13/03/2018
- 10 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 13/03/2018
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 15/03/2018
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 15 a 20 15/03/2018
- 12 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 15/03/2018
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça às Emendas 15 a 20 03/04/2018
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 03/04/2018
- 14 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 23/04/2018
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 26/04/2018
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 26/04/2018
- 17 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 15/06/2018
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 19/06/2018
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 19/06/2018
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 19/06/2018
- 20 - Aprovado(a)
  - 20.1 - Despacho 19/06/2018
- 21 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 27/06/2018
- 22 - Norma Publicada no DOM
  - 22.1 - Despacho 19/07/2018
- 23 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 23.1 - Despacho 19/07/2018
  - 23.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 19/2018 19/07/2018
- 24 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 19/07/2018
- 25 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 25.1 - Despacho 02/08/2018
- 26 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 26.1 - Despacho 02/08/2018
  - 26.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 07/08/2018
- 27 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 27.1 - Despacho 07/08/2018
- 28 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 28.1 - Despacho 10/08/2018
- 29 - Ordem do Dia
  - 29.1 - Despacho 14/08/2018
  - 29.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 14/08/2018
- 30 - Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento
  - 30.1 - Despacho 14/08/2018

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