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Projeto de Lei Ordinária - 298/2011

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 298/2011 17/06/2011
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 17/06/2011
  - 1.2 - Texto integral final 17/06/2011
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 26/05/2011
  - 2.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça Substitutivo 01 28/06/2011
  - 2.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo 01 16/06/2011
  - 2.4 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico PL 28/06/2011
  - 2.5 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Economia Substitutivo 01 28/06/2011
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 28/06/2011
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 28/06/2011
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 28/06/2011
- 6 - Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho 28/06/2011
- 7 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 20/05/2013
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico Substitutivo 02 22/05/2013
  - 7.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo 02 20/05/2013
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 22/05/2013
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça Substitutivo 02 23/05/2013
- 9 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 23/05/2013
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Economia Substitutivo 02 28/05/2013
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 11/06/2013
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 02/07/2013
- 12 - Realizar Oitiva
  - 12.1 - Despacho 02/07/2013
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 29/11/2013
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico Substitutivo 03 29/11/2013
  - 13.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões Substitutivo 03 03/12/2013
  - 13.4 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo 03 29/11/2013
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 15/05/2014
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 10/07/2014
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação Substitutivo 03 - 1ª Discussão 10/07/2014
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 10/07/2014
- 17 - Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 05/08/2014
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação Substitutivo 03 - 2ª Discussão 05/08/2014
- 18 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 18.1 - Despacho 05/08/2014
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 06/08/2014
- 19 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 07/08/2014
- 20 - Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho 12/08/2014
- 21 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 13/08/2014
- 22 - Norma Publicada no DOM
  - 22.1 - Despacho 29/08/2014

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