PROCESSO - 172572/2017
Projeto de Lei Ordinária - 301/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 301/2017 23/11/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 23/11/2017
  - 1.2 - Texto integral final 23/11/2017
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 23/11/2017
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 28/11/2017
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 28/11/2017
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. PL 28/11/2017
- 5 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 28/11/2017
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Com. PL 30/11/2017
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 30/11/2017
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 30/11/2017
- 7 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 04/12/2017
- 9 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
- 10 - Ordem do Dia
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 07/12/2017
- 12 - Ordem do Dia
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 07/12/2017
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Com. Redação 07/12/2017
- 14 - Aprovado(a)
  - 14.1 - Despacho 07/12/2017
- 15 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 11/12/2017
- 16 - Norma Publicada no DOM
  - 16.1 - Despacho 12/12/2017
- 17 - ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 29/07/2019

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