PROCESSO - 170654/2017
Projeto de Lei Ordinária - 255/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 255/2017 29/09/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 29/09/2017
  - 1.2 - Texto integral final 29/09/2017
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 29/09/2017
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 03/10/2017
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 03/10/2017
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. PL 06/10/2017
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 06/10/2017
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. PL - Oitiva 23/10/2017
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 30/10/2017
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 674/2017 30/10/2017
- 7 - Receber Oitiva do Executivo
  - 7.1 - Despacho 10/11/2017
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício de encampamento do PL 10/11/2017
- 8 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 10/11/2017
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Com. ao PL - pós oitiva. 29/11/2017
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 29/11/2017
- 10 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 02/02/2018
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 15/02/2018
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 15/02/2018
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 15/02/2018
- 14 - Aprovado(a)
  - 14.1 - Despacho 15/02/2018
- 15 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 19/02/2018
- 16 - Norma Publicada no DOM
  - 16.1 - Despacho 26/02/2018

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