PROCESSO - 168097/2017
Projeto de Lei Ordinária - 198/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 198/2017 12/07/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 12/07/2017
  - 1.2 - Texto integral final 12/07/2017
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 12/07/2017
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 13/07/2017
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 01/08/2017
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jus. Sub 01 11/09/2017
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 11/09/2017
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Com. Sub 01 12/09/2017
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 12/09/2017
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 15/09/2017
- 9 - Ordem do Dia
- 10 - Ordem do Dia
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 19/09/2017
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 19/09/2017
- 12 - Aprovado(a)
  - 12.1 - Despacho 19/09/2017
- 13 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 25/09/2017
- 14 - Norma Publicada no DOM
  - 14.1 - Despacho 06/10/2017
- 15 - Acompanhe a Tramitação pelo Projeto
  - 15.1 - Despacho 01/03/2019
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer eventual vício de declaração 01/03/2019

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