PROCESSO - 160486/2016
Projeto de Lei Ordinária - 277/2016

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 277/2016 13/12/2016
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 13/12/2016
  - 1.2 - Texto integral final 13/12/2016
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 13/12/2016
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 15/12/2016
- 4 - Ordem do Dia
- 5 - Ordem do Dia
  - 5.1 - Despacho 15/12/2016
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 2ª Disc. 15/12/2016
- 6 - Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho 15/12/2016
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 15/12/2016
- 7 - Aprovado(a)
  - 7.1 - Despacho 15/12/2016
- 8 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 16/12/2016
- 9 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 28/12/2016
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 84/2016 28/12/2016
- 10 - Norma Publicada no DOM
  - 10.1 - Despacho 29/12/2016
- 11 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 29/12/2016
- 12 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 02/02/2017
- 13 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 02/02/2017
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. Veto 06/02/2017
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 06/02/2017
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 14/02/2017
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 14/02/2017
- 16 - Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 16.1 - Despacho 14/02/2017
- 17 - Norma Publicada no DOM
  - 17.1 - Despacho 20/02/2017

PROCESSO - 160486/2016
Projeto de Lei Ordinária - 277/2016