PROCESSO - 160390/2016
Projeto de Lei Ordinária - 272/2016

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 272/2016 07/12/2016
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 07/12/2016
  - 1.2 - Texto integral final 07/12/2016
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 07/12/2016
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 08/12/2016
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 08/12/2016
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. ao PL 08/12/2016
- 5 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 08/12/2016
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Com. PL 13/12/2016
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 13/12/2016
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 15/12/2016
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 1ª Disc. 15/12/2016
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 15/12/2016
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 2ª Disc. 15/12/2016
- 9 - Aprovado(a)
  - 9.1 - Despacho 15/12/2016
- 10 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 16/12/2016
- 11 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 28/12/2016
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 85/2016 28/12/2016
- 12 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 28/12/2016
- 13 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 02/02/2017
- 14 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 07/02/2017
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Just. Veto 07/02/2017
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 09/02/2017
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 21/02/2017
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 21/02/2017
- 17 - Veto total aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento
  - 17.1 - Despacho 21/02/2017

PROCESSO - 160390/2016
Projeto de Lei Ordinária - 272/2016