PROCESSO - 4986/2024
Moção - 10/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 10/2024 01/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Moção 10/2024 02/04/2024
- 6 - Emitir Parecer na CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ à Moção 10/2024 08/04/2024
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2024
- 8 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2024
- 9 - Aprovado(a) - Encaminhar Ofício ao destinatário
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2024

PROCESSO - 4986/2024
Moção - 10/2024