PROCESSO - 8313/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 96/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 96/2024 24/06/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PDL 96/2024 25/06/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PDL 096/2024 01/07/2024
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2024
- 8 - Ordem do Dia - Votação Única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2024
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Votação ao PDL 04/07/2024
- 9 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2024
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Redação Final do PDL 96/2024 04/07/2024
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2024
- 11 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2024
- 12 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2024
  - 12.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - DL 2272 - PDL 96/2024 11/07/2024
- 13 - Publicar Norma no DOM
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2024
- 14 - Norma Publicada no DOM
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2024
  - 14.2 - Publicação no DOM - Diário Oficial do Município de 11/07/2024 12/07/2024

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