PROCESSO - 3647/2024
Projeto de Lei Ordinária - 74/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 74/2024 04/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PLO 74/2024 14/03/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024
- 9 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 10 - Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 12 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 14 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2024
- 15 - Aprovado(a) - Elaborar Redação Final
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2024
  - 15.2 - Parecer da Comissão - Redação Final do PL 74/2024 20/06/2024
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2024
- 17 - Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
- 18 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
  - 18.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Autógrafo 75/2024 ao PL 74/2024 27/06/2024
  - 18.3 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 171 - Autógrafos 75, 76, 77 aos PLs 74/2024, 167/2024, 176/2024 27/06/2024
- 19 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 19.1 - Despacho 28/06/2024
- 20 - Receber Sanção ou Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2024
  - 20.2 - Publicação no DOM - L13048/2024 22/07/2024
- 21 - Norma Publicada no DOM com Veto Parcial
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2024
- 22 - Aguardar apreciação do Veto
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2024
  - 22.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 197/2024 - Veto nº 8/2024 REJEITADO 13/08/2024
- 23 - Veto parcial rejeitado - Para ciência do Executivo
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2024
- 24 - Promulgar Lei / Dispositivos da Lei
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2024
  - 24.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Dispositivos da Lei 13048- PL 74/2024 13/08/2024
  - 24.3 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 200 - Comunica publicação dos dispositivos da Lei 13048 13/08/2024

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