PROCESSO - 5141/2024
Projeto de Lei Ordinária - 110/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 110/2024 03/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PLO 110/2024 04/04/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
- 7 - Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2024
  - 7.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 118/2024 - Manifestação PL 110/2024 07/05/2024
- 8 - Realizar Oitiva
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2024
  - 8.2 - Ofício do Executivo - Solicitação de prazo SERIM-OF 214/2024 23/05/2024
- 9 - Receber Oitiva do Executivo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
- 10 - Realizar Oitiva
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024
  - 10.2 - Ofício do Executivo - SERIM-OF 223/2024 06/06/2024
- 11 - Receber Oitiva do Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
- 12 - Emitir Parecer da CJ
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2024
  - 12.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 110/2024 - retorno de oitiva 17/06/2024
- 13 - Distribuir Proposição
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2024
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 15 - Ordem do Dia -Discussão e Votação única
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 16 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 17 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 17.1 - Despacho 17/07/2024
- 18 - Receber Sanção ou Veto
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2024
- 19 - Norma Publicada no DOM
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2024
  - 19.2 - Publicação no DOM - L13043/2024 18/07/2024

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