PROCESSO - 5434/2024
Projeto de Lei Ordinária - 118/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 118/2024 10/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 118/2024 12/04/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
- 7 - Distribuir Proposição
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2024
- 9 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2024
- 11 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2024
- 12 - Aprovado(a) - Elaborar Redação Final
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2024
  - 12.2 - Parecer da Comissão - Redação Final do Projeto de Lei 118/2024 16/05/2024
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2024
- 14 - Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
- 15 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 16 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 17 - Receber Sanção ou Veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
- 18 - Norma Publicada no DOM
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
  - 18.2 - Publicação no DOM - L13025/2024 12/06/2024

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