PROCESSO - 228463/2022
Projeto de Lei Ordinária - 322/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 322/2022 10/10/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 10/10/2022
  - 1.2 - Texto integral final 10/10/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 10/10/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 11/10/2022
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 11/10/2022
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 11/10/2022
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 11/10/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 31/10/2022
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 31/10/2022
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 10/08/2023
- 8 - Realizar Oitiva
  - 8.1 - Despacho 11/08/2023
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 220/2023 - Solicitação de Manifestação 11/08/2023
- 9 - Realizar Oitiva
  - 9.1 - Despacho 02/10/2023
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 311/2023 - Solicitação de Resposta 02/10/2023
- 10 - Receber Oitiva do Executivo
  - 10.1 - Despacho 06/12/2023
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - SERIM-OF-524/2023 06/12/2023
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024
- 12 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
- 14 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 15 - Distribuir Proposição
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
  - 15.2 - Parecer da Comissão - Parecer de Economia PL 322/2023 21/03/2024
  - 15.3 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de Obras no PL 322/2022 19/03/2024
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 17 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 18 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
- 19 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 20 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
  - 20.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 93 - Autógrafo 33/2024 ao Projeto de Lei 322/2022 10/04/2024
  - 20.3 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Autógrafo 33/2024 ao Projeto de Lei 322/2022 10/04/2024
- 21 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
- 22 - Receber Sanção ou Veto
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
- 23 - Aguardar apreciação do Veto
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2024
  - 23.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 139/2024 - Veto nº 3/2024 ACEITO 23/05/2024

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