PROCESSO - 2660/2024
Projeto de Lei Ordinária - 44/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 44/2024 20/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PLO 44/2024 26/02/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 8 - Emitir Parecer na Comissão
- 9 - Distribuir Proposição
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
- 11 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024

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