PROCESSO - 253482/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 154/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 154/2023 26/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho 26/12/2023
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PDL 154/2023 15/02/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 9 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 10 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
- 11 - Publicar Norma no DOM
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 11.2 - Publicação no DOM - DL 2184/2024 08/03/2024
- 12 - Norma Publicada no DOM
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024

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