PROCESSO - 251130/2023
Projeto de Lei Ordinária - 333/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 333/2023 21/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 21/11/2023
  - 1.2 - Texto integral final 21/11/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 21/11/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 23/11/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 23/11/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 23/11/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2024
- 6 - Distribuir Proposição

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 251165/2023 PLO - 335/2023

PROCESSO - 251130/2023
Projeto de Lei Ordinária - 333/2023