RESOLUÇÃO Nº 562, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera a Resolução nº 517, de 08 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba.

Projeto de Resolução nº 2/2026, da Mesa da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Sorocaba aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º A súmula de atribuições do cargo de Motorista, prevista no Anexo II da Resolução nº 517, de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“MOTORISTA - Executar os serviços relativos à condução dos veículos oficiais para transporte de passageiros, segundo as regras de trânsito; verificar o abastecimento do veículo de sua responsabilidade; vistoriar o veículo, zelando por sua manutenção e conservação, vistoriar periodicamente os veículos à disposição dos Gabinetes dos Vereadores, conforme escala a ser determinada pela Chefia; executar serviços de entrega e retirada de documentos e pequenas cargas e outras atividades compatíveis com o cargo.” (NR)

Art. 2º Ficam ampliados em mais 25 (vinte e cinco) os cargos de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Sorocaba, constante no item 12 do Anexo I da Resolução nº 517, de 2023.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 12 de fevereiro de 2026.

LUIS SANTOS PEREIRA FILHO

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

MARCELO DE ALMEIDA JÚNIOR

Secretário Legislativo

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 12.02.2026