RESOLUÇÃO Nº 362, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.

(Revogada pela Resolução nº 366/2011)

Dispõe sobre ampliação de cargos de Assistente Parlamentar I no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências. 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2010, DOS SENHORES VEREADORES

A Câmara Municipal de Sorocaba aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Ficam ampliados de 43 (quarenta e três) para 63 (sessenta e três) cargos de Assistente Parlamentar I, de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sorocaba.

Parágrafo único. Os cargos criados no caput deste artigo ficarão lotados nos Gabinetes dos Senhores Vereadores.

Art. 2º As atribuições, forma de provimento, requisitos de preenchimento do cargo e fixação de sua respectiva remuneração já estão regulados na Lei nº 6.412, de 20 de junho de 2001 e alterações posteriores.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 20 de dezembro de 2010.

MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR

Presidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-

HUDSON MORENO ZULIANI

Secretário Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.