RESOLUÇÃO Nº 463, DE 24 DE MAIO DE 2018.

Dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº 241, de 26 de outubro de 1995 - Cria títulos honoríficos a serem concedidos e regulamenta a tramitação dos processos de concessão.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2018, DO EDIL ANSELMO ROLIM NETO

A Câmara Municipal de Sorocaba aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 241, de 26 de outubro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º A Câmara Municipal de Sorocaba poderá conceder, por via de Decreto Legislativo, os seguintes títulos: "CIDADÃO SOROCABANO", "CIDADÃO BENEMÉRITO", e "CIDADÃO EMÉRITO", a serem concedidos a todas as pessoas de ambos os sexos, que se distinguirem pela sua ação nos diversos campos do saber ou das atividades humanas e que tenham atuado em benefício do município de Sorocaba." (NR)

Art. 2º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 24 de maio de 2018.

RODRIGO MAGANHATO

Presidente

Publicada na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

JOSÉ CARLOS CUERVO JÚNIOR

Secretário Geral

Este texto não substitui o publicado no DOM de 04.06.2018.